Oticas Novo Olhar Praia LTDA
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LGPD • Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Oticas Novo Olhar Praia LTDA • CNPJ 69.120.296/0001-80 • Atualizada em Novembro de 2026

1. Identificação da Controladora

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados coletados por Oticas Novo Olhar Praia LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 69.120.296/0001-80, com atividade principal no CNAE 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica e estabelecimento na Rua Osvaldo Trigueiro 378 Sala 02, Centro, Baía da Traição - PB, CEP 58295-000.

2. Dados Cadastrais e Prescrições Ópticas

  • Dados de contato e identificação: nome completo, CPF/CNPJ, telefone/WhatsApp e e-mail utilizados para orçamentos, reservas de armações, atendimento pós-venda e emissão de documentos fiscais.
  • Dados de receita oftalmológica e medidas ópticas (dados sensíveis vinculados à saúde visual): informações de dioptria (esférico, cilíndrico, eixo, adição), distância nasopupilar (DNP) e altura de montagem, coletadas mediante fornecimento voluntário do titular exclusivamente para aviamento, conferência laboratorial e garantia das lentes corretivas.

3. Finalidade e Compartilhamento

Os dados são tratados para execução do pedido óptico, cumprimento de obrigações fiscais e acionamento de garantias junto a laboratórios oftálmicos parceiros responsáveis pela surfaçagem e montagem das lentes. Não comercializamos nem cedemos dados pessoais para terceiros estranhos à operação.

4. Segurança, Retenção e Direitos do Titular

As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento, vigência da garantia e cumprimento dos prazos legais fiscais e sanitários aplicáveis ao varejo óptico. O titular pode solicitar acesso, correção ou eliminação de dados pelo e-mail contato@novoolharpraia.com.br ou presencialmente na Rua Osvaldo Trigueiro 378 Sala 02, Centro, Baía da Traição - PB.

5. Foro

Para dirimir eventuais dúvidas oriundas desta Política, aplica-se a legislação brasileira com foro competente para o município de Baía da Traição - PB.